PROVA - VIII

PROVA - VIII

1. PROVAS EM ESPÉCIE

   • EXAME DE CORPO DE DELITO E PERÍCIAS EM GERAL
     • O EXAME DE CORPO DE DELITO É A MAIS IMPORTANTE ENTRE AS PERÍCIAS
       • ÚNICA PERÍCIA Q É OBRIGATÓRIA NOS CRIMES Q DEIXAM VESTÍGIOS
     • Se não for possível a realização do exame de corpo de delito direto, que seja feito o indireto (ART. 167)
     • CORPO DE DELITO - É é o vestígio MATERIAL da infração penal que a torna palpável (tangível)
       • EX.: NO LC É A LESÃO, NO HOMICÍDIO É O CADÁVER, NO PORTE DE DROGAS É A DROGA
       • O exame de corpo de delito é a inspeção feita no vestígio material da infração penal
     • FEITO POR 1 PERITO OFICIAL - ART. 159
       • Na falta do perito oficial, serão nomeadas 2 pessoas idôneas
         • com nível superior preferencialmente na área específica
         • prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar a função
       • não precisa prestar compromisso, pois já o fez qdo da posse no cargo
     • PRIORIDADES PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME
       • vítimas de violência doméstica e familiar
       • vítimas violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
     • OBRIGATORIEDADE DA PERÍCIA DE REVÓLVER
       • OBRIGATÓRIA APENAS SE FOR O CORPO DE DELITO DO CRIME
         • EX.: PORTE DE ARMA DE FOGO
       • SE FOR INSTRUMENTO DO CRIME A PERÍCIA NÃO É OBRIGATÓRIA
         • EX.: HOMICÍDIO POR ARMA DE FOGO
     • EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO
       • MAJ. - não há necessidade de o perito confeccionar o laudo, visto que a própria prova testemunhal supre o exame de corpo de delito (art. 167)
         • A prova testemunhal não suprirá o corpo de delito, mas o EXAME de corpo de delito
       • MIN. - A testemunha deve narrar aquilo que sabe e que viu e, diante desta narrativa o perito confecciona um laudo
       • desaparecimento dos vestígios
     • Pode servir como
       • i) Caracterizar a materialidade nos crimes que deixam vestígios (NÃO transeuntes)
         • será necessário o exame direto ou indireto
       • ii) Qualificadora
         • será necessário, consoante art. 171 (crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa ou por meio de escalada)
           • os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por quais meios e em que época presume-se o fato praticado
           • Ex.: furto mediante arrombamento.
             • se não for feita a perícia na barreira rompida restará ao estado processar o agente por furto simples, visto que a perícia no obstáculo rompido é necessária para configurar a qualificadora no crime de furto
               • O exame de corpo de delito indireto somente poderá ser realizado quando o direto não foi feito por causa do particular. Se o exame direto não foi feito por culpa do Estado, não cabe o exame indireto.
         • No furto mediante rompimento de obstáculo, se o sujeito conserta a porta e some o vestígio, cabe o exame indireto? A culpa é do particular ou do Estado?
           • CONTROVERTIDO
             • A TENDÊNCIA É ADMITIR O EXAME INDIRETO, JUSTIFICADO PELA DEMORA DO ESTADO EM REALIZAR O EXAME
               • HÁ ENTENDIMENTO DE Q NÃO CABERIA O EXAME INDIRETO, POIS O PARTICULAR TERIA SE ANTECIPADO AO ESTADO
       • iii) Condição de PROCEDIBILIDADE da ação
         • Na Lei de Drogas - A denúncia deve ser oferecida com base no laudo preliminar de constatação, ao menos
         • No processo de julgamento dos crimes contra a propriedade IMATERIAL - art.525, CPP
           • A denúncia ou queixa não será recebida se não for instruída com o exame de corpo de delito
         • Configura exceção as duas hipóteses acima
     • Roubo circunstanciado com o emprego de arma de fogo (causa de aumento da pena)
       • STF - Dispensa-se a apreensão da arma. Basta a prova testemunhal para que se faça desnecessária a apreensão e a perícia do objeto