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Especies de inconstitucionalidade
Mapa mental: Espécies de inconstitucionalidade
Inhalt der Mindmap
Especies de inconstitucionalidade
acao (positiva)
- formal
- vicio na forma, no processo de formacao.
- material
- ato normativo que viola preceito ou ppio da CF
- decoro parlamentar
- quando ha existencia de compra de votos para formar emendas cconstitucionais. ( Pedro Lenza)
- formal
omissao ( negativa - silencio legislativo)
Informationen
- Beschreibung
- Especies de inconstitucionalidade
- Erstellt von
- Maria Luísa Alto
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