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Especies de inconstitucionalidade

Maria Luísa Alto Portuguese

Mapa mental sobre espécies de inconstitucionalidade: ação positiva, omissão negativa, formal e material

Mapa mental: Espécies de inconstitucionalidade

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Especies de inconstitucionalidade

  1. acao (positiva)

    • formal
      • vicio na forma, no processo de formacao.
    • material
      • ato normativo que viola preceito ou ppio da CF
    • decoro parlamentar
      • quando ha existencia de compra de votos para formar emendas cconstitucionais. ( Pedro Lenza)
  2. omissao ( negativa - silencio legislativo)

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Especies de inconstitucionalidade
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inconstitucionalidadeespeciesformalmaterial
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