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Impedimento juiz
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Impedimento juiz
tiver funcionado cônjuge ou parente até 3° grau
ele próprio houver desempenhado qlq função ou servido de testemunha
tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou direito
ele próprio ou parente até 3º grau for parte ou tiver interesse no feito.
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo juízes parentes até 3º grau
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito Processual Penal Mindmap am Impedimento juiz, erstellt von Rodrigo Gonçalves am 02/08/2021.
- Erstellt von
- Rodrigo Gonçalves
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