BENS - II

BENS - II

1. CLASSIFICAÇÕES

   • BENS IMÓVEIS X BENS MÓVEIS
     • IMÓVEIS
       • Não podem ser transportados sem alteração de sua essência (sem sua deterioração)
       • PODE SER
         • A) Por natureza - aquilo que é incorporado ao solo naturalmente
           • Tbm o respectivo espaço aéreo e subsolo, desde que em altura e profundidade úteis ao seu exercício - art. 1.229, CC
         • B) Por acessão física artificial ou industrial - aquilo que é incorporado ao solo artificialmente
         • C) Por determinação legal (art. 80, CC)
           • I) Os direitos reais sobre imóveis (art. 1.225, CC) e as ações que lhes asseguram
           • II) O direito à sucessão aberta, com todas as características que decorrem dessa determinação, como a outorga uxória ou marital
           • Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
             • I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
             • II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
               • ex. janela
               • ANTENÇÃO - Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
     • MÓVEIS
       • Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
       • PODE SER
         • I) Por natureza - semoventes, cadeiras etc.
         • II) Por antecipação - incorporados ao solo para posterior retirada. Ex. frutos não colhidos, árvores destinadas ao corte
         • III) Por determinação legal - art. 83 - energias com valor econômico, direitos reais sobre bens móveis e as ações correspondentes de caráter patrimonial - fiança, caução etc.
       • OBSERVAÇÃO: NAVIOS e AERONAVES, embora sejam bens móveis, são registrados e transmitidos como bens imóveis, podendo inclusive ser oferecidos em hipoteca que será regida por lei especial - art. 1.473, VI, VII e §1º, CC
       • Lei 9.610/98, Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.
         • FACETA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
       • Lei 9.279/9, art. 5º Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.
       • ATENÇÃO: O STJ dispõe, por meio de duas súmulas divergentes sobre a tutela possessória de um bem incorpóreo:
         • Súmula 228, STJ: É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.
         • Súmula 193, STJ: O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião.