PODER CONSTITUINTE V PODER DERIVADO REFORMADOR II

PODER CONSTITUINTE V PODER DERIVADO REFORMADOR II

1. PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR II

   • LIMITES
     • CIRCUNSTANCIAIS
     • FORMAIS/PROCEDIMENTAIS
     • MATERIAIS (CLÁUSULAS PÉTREAS)
       • NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE NÃO PODEM SER RESTRINGIDAS NO SEU NÚCLEO ESSÊNCIAL
         • STF, ADI
         • PODE SER OBJETO DE EMENDA - DESDE QUE NÃO HAJA TENDÊNCIA DE ABOLIÇÃO
       • QUAIS SÃO
         • A) EXPRESSOS
           • A PRÓPRIA CF. JÁ LISTA
             • ART. 60, §4
               • § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
                 • I - a forma federativa de Estado;
                 • II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
                 • III - a separação dos Poderes;
                 • IV - os direitos e garantias !!!*individuais.*!!!
                   • ATENÇÃO: NÃO SÃO OS FUNDAMENTAIS, SÃO OS INDIVIDUAIS
         • B) IMPLÍCITOS
           • UNANIMIDADE DA DOUTRINA
             • A TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO PELO POVO. (1°, PAR. ÚNICO)
             • OS LIMITES ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS
               • NÃO SE ADMITE A "DUPLA REVISÃO"
           • DOUTRINA MAJORITÁRIA
             • OS DIREITOS SOCIAIS
           • DOUTRINA MINORITÁRIA
             • REPÚBLICA
             • PRESIDENCIALISMO