PODER CONSTITUINTE VII

PODER CONSTITUINTE VII

1. PODER CONSTITUINTE DIFUSO

   • É O PODER DA SOCIEDADE DE ALTERAR O SENTIDO/INTERPRETAÇÃO DE UMA NORMA CONSTITUCIONAL SEM MUDANÇA FORMAL NO TEXTO POR UM PROCEDIMENTO INFORMAL CHAMADO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
     • ORIGEM: SOCIEDADE
     • ALGUM ÓRGÃO DECLARA, MAS APENAS ISSO. NÃO CRIA.
     • EXEMPLOS:
       • UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS
       • RESTRIÇÃO DO FORO DE PRERROGATIVA DE FUNÇÃO