Créditos Adcionais/ fontes de creditos adcionais

Créditos Adcionais/ fontes de creditos adcionais

1. Suplementares

   • REFORÇO de despesa já prevista na LOA
   • Incorpora ao orçamento
   • Depende de autorização legislativa
     • Pode ser a própria LOA
   • Aberto por decreto do executivo
     • Na União serão abertos e autorizados com a publicação da respectiva lei, para os casos em que há necessidade de outra lei específica.
   • É obrigatória a justificativa e a indicação da fonte de recursos
   • Vigência: Limitado ao exercício em que foi autorizado

2. Especiais

   • Para despesas que não há dotação orçamentária específica
     • Despesas NOVAS
   • Vigência: Limitado ao exercício em que foi autorizado
     • exceção:
       • SE autorizados nos últimos 4 meses do exercício, passa para o exercício seguinte
   • Não incorporam
     • Conservam sua especificidade
   • Depende de autorização legislativa
     • Não pode ser a própria LOA
   • Aberto por decreto do executivo
   • É obrigatória a justificativa e a indicação da fonte de recursos

3. Extra-ordinários

   • Para despesas urgentes/imprevisíveis
     • Guerra civil interna/externa
     • Desastres
     • Comoção intestina
     • Calamidade Pública
   • Não incorporam
     • Conservam sua especificidade
   • Vigência: Limitado ao exercício em que foi autorizado
     • exceção
       • SE autorizados nos últimos 4 meses do exercício, passa para o exercício seguinte
   • Independe de autorização legislativa
     • Deve ser dado imediato conhecimento ao legislativo após a sua abertura
   • Aberto por:
     • Medida provisória
       • No âmbito federal
       • Por entes que possuam essa previsão
     • Decreto
   • Não depende de recursos orçamentários disponpiveis

4. Utilizado quando há:

   • Despesas não contidas na LOA
   • Dotações Insuficientes

5. Fontes para Créditos Adcionais

   • Superavit Financeiro no balanço patrimonial anterior
   • Excesso de arrecadação
   • Operações de crédito
   • Anulação total ou parcial de dotação
   • Reserva de contingência
   • Recursos sem despesas correspondentes
   • Aumentam o valor global do orçamento
   • Não aumentam o valor global...