Nulidades

Nulidades

1. Princípios

   • Causalidade / Consequência
     • Nulidade declarada envolverá os atos Subsequentes
       • A decisão que declarar o ato, indicará os atos a que ela se estende.
   • Prejuízo / Instrumentalidade das formas / Pas de Nulie Sans Grief
     • NENHUM ato será declarado nulo, se da sua nulidade não resultar prejuízo a acusação ou a defesa
   • CONVALIDAÇÃO/ PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO
     • .segundo o qual algumas nulidades considerar-se-ão sanadas se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceitado os seus efeitos

2. Comparecimento do interessado antes do ato Consuma-se

   • Sana a falta ou a nulidade de:
     • citação
     • intimação
     • notificação
   • O Juiz ordenará a suspensão ou aditamento do ato

3. Incompetência do Juiz

   • anula somente os atos decisórios
   • Quando for declarada a nulidade
     • Será remetido ao Juiz Competente

4. O ato processual não será declarado nulo

   • Se não houver influído na apuração da verdade SUBSTANCIAL ou da DECISÃO da CAUSA

5. sentença proferida pelo conselho de justiça investido regularmente

   • Por presidente impedido ou suspeito
     • não anula o processo, salvo se a maioria constituir-se com seu voto

6. O silêncio das partes sana os atos nulos, se tratar-se de formalidades exclusiva do seu interesse

7. as partes não poderão arguir nulidade a que tenham dado causa

8. Casos de Nulidade

   • ilegitimidade das partes
   • Incompetência
   • impedimento
   • Suspeição
   • Suborno do Juiz
   • A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes militares é causa de nulidade ABSOLUTA

9. rol de recursos cabíveis das decisões do conselho de justiça

   • RESE / APELAÇÃO
     • decisões monocráticas do juiz auditor
     • decisões colegiadas
   • São TAXATIVOS

10. Serão Arguidas

    • A nulidade proveniente de incompetência do juízo pode ser declarada a requerimento da parte ou de ofício, em QUALQUER FASE DO PROCESSO
    • as da instrução do processo
      • no prazo para a apresentação das alegações escritas
    • ocorridas depois do prazo das alegações escritas
      • na fase do julgamento ou nas razões de recurso.