PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO

1. exercido pelo PR e aux pelos ministros

2. função típica: administrar funções atípicas: julgar e legislar

3. eleições de PR e vice ocorrem no 1° domingo de outubro em 1° turno, e no último se 2° turno do ano anterior ao do término do mandato vigente

   • eleição do PR importa a do vice
   • eleito o que tiver maioria absoluta
   • sem maioria abs, 2° turno com 2 mais votados
     • se empate no 2° lugar, chama o mais velho
   • se antes do 2° turno ocorrer morte, desistência ou impedimento, chama o 3° mais votado
   • PR e vice tomam posse em sessão conjunta no CN, prestando compromisso
     • ocorre no dia 05/01, e se não acontecer em 10 dias, o cargo é considerado vago
       • gov 06/01 pref 01/01
   • aplica-se aos Governadores, e Prefeitos com +200 mil eleitores

4. substituição e sucessão

   • substituição
     • impedimento
   • substituição
     • vacância
       • dupla vacância, faz eleição diretas em 90 dias
       • se nos últimos 2 anos, eleições indiretas em 30 dias no CN
         • só completa o mandato
   • linha sucessória
     • PR vice Presid CD Presid SF Presid STF

5. PR e vice não podem ausentar do país por +15d, sem autorização do CN, pena de perda do cargo

6. PR chefe de Estado e chefe de Governo

7. compete privativamente ao PR

   • nomear e exonerar os ministros
   • exercer direção superior a adm federal
   • iniciar proc legislativo previsto na CF
   • sancionar, promulgar e publicar as leis para execução
   • vetar projetos de lei, total ou parcialmente
   • dispor em decreto
     • org e func da adm fed, quando não impicar aumento de dispesa, nem criação ou extinção de órgão púb
     • extinção de funções ou cargos púb
   • manter relações com Est estrang e acreditar seus diplomáticos
   • celebrar tratados, convenções e atos internacionais
   • decretar estado de defesa e sítio
   • decretar e executar intervenção federal
   • mandar msg e plano de governo ao CN
   • conceder indulto e comutar penas, com aud dos órg inst pela lei, se necess
   • exercer comando supremo das forças arm
   • nomear, após aprov do SF, ministro do STF, Gov dos Terr, PGR, presid do BC
   • nomear ministro do TCU, magistrados e AGU, membros do Conselho da Rep
   • declarar guerra e celebrar paz
   • conferir condecorações e distinções honoríficas
   • permitir que forças arm estrag transitem no território
   • enviar ao CN plano plurianual, projeto de diretrizes orç e proposta de orç
   • prestar contas ao CN, em 60 dias
   • prover / e extinguir os cargos púb fed
   • editar Medida Provisória
   • propor ao CN decretação de estado de calamidade púb de âmbito nacional
   • delegáveis aos ministros, PGR e AGU