PODER EXECUTIVO 2

PODER EXECUTIVO 2

1. são crimes de responsabilidade, contra

   • existência da União
   • livre exercício do Legis, Jud, MP, poderes
   • exercício de direitos políticos, ind e coletivos
   • segurança interna do país
   • probidade administrativa
   • lei orçamentária
   • cumprimento das leis e decisões jud
   • juízo de admissibilidade
     • 2/3 da CD
     • se crime comum, STF
     • se crime de resp, SF
   • ficará suspenso
     • crime comum
       • se recebida denúncia no STF
     • crime de resp
       • se instaurado processo no SF
       • não se aplica simetria aos gov
     • decorrido 180 dias, acaba suspensão, não prejudica o processo
   • condenação
     • pena: perda do cargo e inabilitação por 8 anos

2. imunidade formais

   • só será preso com sentença condenatória trans em julg
   • não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exerc de suas funções
     • não extensível aos gov

3. ministros de estado

   • escolhidos dentre brasileiros, maiores de 21 anos e cidadão
   • compete
     • exercer orientação, coord, e supervisão dos órg e entid
     • expedir instruções p/ exerc de lei
     • praticar atos pertinentes a suas atribuições
   • a lei disporá sobre criação e extinção de ministérios e órgãos da adm

4. Conselho da República

   • órgão superior de consulta do PR
   • composto
     • vice PR
     • Presid CD
     • Presid SF
     • líder maioria e minoria SF
     • Ministro da Just
     • 6 brasileiros natos, 2 nomeados pelo PR, 2 pelo SF e 2 pela CD
   • competência
     • pronunciar sobre
       • intervenção federal, sítio ou defesa
       • estabilidade das instituições democráticas

5. Conselho de Defesa da República

   • órgão de consulta sobre soberania e defesa
   • composto
     • vice PR
     • Presid CD
     • Presid SF
     • Ministro da Just
     • Ministro das Rel Ext
     • Ministro do Planej
     • Comandantes das forças
   • competência
     • opinar sobre guerra e paz decretação de defesa, sítio e interv critérios de uso de áreas p/ preserv iniciativas para garantir independência
       • lei disporá sobre org e func