CONCESSÃO - FORMAS DE EXTINÇÃO

CONCESSÃO - FORMAS DE EXTINÇÃO

1. 1. ADVENTO DO TERMO CONTRATUAL

   • forma natural
   • retornam ao poder concedente
     • bens reversíveis
     • direitos
     • privilégios

2. 2. ENCAMPAÇÃO

   • retomada do serviço
     • pelo poder concedente
   • durante o prazo da concessão
   • MOTIVO
     • interesse púb
   • FORMA
     • lei autorizativa específica
   • INDENIZAÇÃO
     • prévia

3. 3. CADUCIDADE

   • MOTIVO
     • prest inadeq do serv
   • motivos
     • serviço inadequado ou deficiente
     • descumprimento de contrato ou lei
     • paralisar serv
       • exceto caso fortuito / força maior
     • perda de condições
       • econômicas
       • técnicas
       • operacionais
     • ñ cumprir penalidades
     • ñ regulariza prest do serv
     • ñ apresenta doc regularid fiscal em 180d
   • FORMA
     • decreto
       • precedido de processo adm
   • INDENIZAÇÃO
     • posterior, se couber

4. 4. RESCISÃO

   • via judicial
   • servs ñ pd paralisar
     • até trânsito em julg

5. 5. FALÊNCIA OU EXTINÇÃO

   • da concessionária

6. 6. ANULAÇÃO

   • ilegalidade
     • na licitação
     • no contrato

7. REVERSÃO

   • consequência da extinção
   • indenização das parcelas
     • de bens reversíveis
       • ñ amortiz ou depreciad
       • realizados p garantir
         • continuidade e atualidade do servi