procedimento comum

procedimento comum

1. Rito ordinario

   • Pena igual ou maior que 4anos

2. Rito sumário

   • Pena máxima inferior a4 anos

3. Rito sumarissimo

   • Infração de menor potencial ofensivo

4. Aplicável subsidiariamente a todos procedimentos especiais, sumários e sumarissimos

5. Inicia com o recebimento da inicial

   • Denúncia
     • Ação penal publica
   • Queixa
     • Ação penal privada

6. Rejeitada

   • Inepta- não preenche os requisitos básicos
     • Descrição detalhada dos fatos
       • E uma garantia do acusado
         • Exercício do direito de defesa + limite dá atuação do judiciário
       • Autoria coletiva - descrição mínima vinculando o acusado ao fato criminoso narrado
         • Dispensa descrição minuciosa
     • Qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais possa identificar
       • A ausência de identificação do acusado, não retardará a ação qdo certa aidentidade fisica
       • Não se admite inclusão no polo passivo , tão somente em razão da condição de sócio ou pela posição ocupada na instituição- sem indicação de nenhum outro elemento fático demonstrando nexo-causal
     • Classificação do crime
     • Rol de testemunhas
   • Faltar pressuposto processual ou condição da ação
   • Faltar justa causa
     • Lastro probatório minimo para ajuizamento

7. !! Não preencher os requisitos legais, mas mesmo assim for recebida - Trancamento da ação

   • Pode ser feito por HC
   • manifesto de plano, sem precisar de dilação probatória
   • Total ausência de indícios de autoria e prova de materialidade, atipicidade da conduta ou existência de extinção de punibilidade ou for inepta

8. Contagem de prazo

   • da data da intimação - em dias corridos
     • Réu citado por edital: prazo começa correr da data em que ele comparecer ou seu defensor

9. Prazo para resposta - 10 dias

   • acusado pode arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa
     • Não apresentando resposta e nem constituindo defensor - juiz nomeará defensor
       • A falta de defsa constitui nulidade absoluta, mas sua deficiência só anulará se houver prova de prejuízo para o réu

10. Decisão que recebe a denúncia

    • e que rejeita pedido de absolvição sumária
      • não demandam motivação profunda ou exauriente
    • Inicial não recebida
      • Recurso em sentido estrito RESE - prazo de 5 dias

11. Apresentada a defesa

    • Absolver sumariamente
      • existência manifesta de causa excludente de ilicitude
        • estado de necessidade
        • legitima defesa
        • estrito cumprimento de dever legal
        • exercício regular de um direito
      • Excludente de culpabilidade, salvo inimputabilidade
        • Doença mental: absolutória imprópria
          • imposta ao agente uma medida de segurança
      • fato narrado não constitui crime
      • Extinta a punibilidade do agente
    • Reconhecer algum vício na ação, extinguindo o processo
    • Dar sequência ao processo - designando data para AIJ

12. Não é o caso de absolvição sumária ou rejeição da denúncia

    • juízo bipartido e progressivo de admissibilidade
      • Rejeita as teses defensivas e ratifica o recebimento da denúncia