TCE - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

TCE - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

1. FISCALIZA OS ÓRGÃOS

   • CONTROLE INTERNO E EXTERNO
   • AUXÍLIO TCE
     • 7 CONSELHEIROS
       • > 35 anos e < 65 anos de idade
       • Idoneidade Moral e Reputação Ilibidada
       • Notório Conhecimentos
         • Jurídica, Contábil, Econômica, Financeira ou Adm. Pública
       • 2/3 Assembléia Legislativa e 1/3 Governador do Estado, com aprovação da Assembléia Legislativa
   • CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA OPERACIONAL PATRIMONIAL
     • LEGALIDADE LEGITIMIDADE ECONOMICIDADE APLICAÇÃO DE SUBVENÇÕES RENÚNCIA DE RECEITAS