INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

1. NOÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO ADMINISTRATIVO

   • TAXINOMIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO
     • TAXINOMIA: A ciência responsável por classificar quase tudo, objetos animados, inanimados, lugares, eventos, etc.
     • Direito Administrativo é parte do Direito Público.
       • Trata-se de uma disciplina autônoma, pois possui seu próprio conjunto de regras. Esse conjunto é o que chamamos de REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO.
   • CODIFICAÇÃO
     • Disciplina não codificada, não possui código ou consolidação de leis.
       • As normas que regem essa disciplina jurídica são leis dispersas, espalhadas.
   • FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
     • LEGISLAÇÃO
       • JURISPRUDÊNCIA
   • SISTEMAS ADMINISTRATIVOS OU MECANISMOS DE CONTROLE
     • Os sistemas mais importantes para o estuda são: Sistema Inglês e Sistema Francês
       • SISTEMA INGLÊS OU UNA
         • Poder judiciário único. O Brasil se orienta através deste sistema Una.
           • SISTEMA FRANCÊS OU DUAL
             • Uma justiça para julgar o cidadão comum e outra pra julgar o administrativo, através de conselhos administrativos.
   • ESTADO X GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO
   • CRITÉRIOS PARA A CONCEITUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO