Poder Constituinte

Poder Constituinte

1. Originário

   • Poder de construir uma nova constituição.
   • Poder político, extrajurídico
     • É político e extrajurídico, pois antecede o direito, é anterior a este.
   • Características
     • Inicial
       • Constrói a base da ordem jurídica.
     • Autônomo (Ilimitado)
       • Não sofre limitações nem restrições, a corrente adotada no Brasil é a Juspositivista, que se interpõe a Jusnaturalista.
     • Incondicionado
       • Não existem pré-requisitos para invocar seu exercício.
     • Permanente
       • Não se esgota com a construção da constituição.
   • "Momentos de manifestação"
     • Não são novas espécies do poder constituinte, mas sim momentos distintos onde esse poder é manifestado na elaboração do novo texto constitucional.
     • Material
       • É o momento onde é concebida a ideia de que se é necessário criar uma nova ordem constitucional. Este sempre antecede o formal.
     • Formal
       • Este compreende o momento em que essa ideia é formalizada no texto escrito da nova constituição.

2. Derivado

   • Poder Jurídico
     • Porque ele integra o direito, é criado pelo poder constituinte originário e está presente no texto da CF.
   • Espécies
     • Reformador
       • Reforma a constituição vigente, tem suas características descritas abaixo e duas formas de ação, quais são:
       • Emendas (art 60)
       • Revisão (ADCT, art 3)
     • Decorrente
       • Poder dado às unidades da federação para criarem suas próprias constituições, sempre observando a Constituição Federal.
   • Características
     • Derivado
       • Sempre deriva do poder originário. É sua criação.
     • Subordinado
       • Se sujeita às limitações impostas pelo poder originário.
     • Condicionado
       • Deve observar o procedimento estabelecido para modificar o texto constitucional.
   • Limitações
     • Temporais
       • Quando é estabelecido um período durante o qual seu texto não pode ser modificado.
     • Circunstanciais
       • Quando é vedada sua modificação em determinadas circunstâncias do estado.
       • Intervenção Federal
       • Estado de Defesa
       • Estado de Sítio
     • Materiais
       • Há assuntos, temas ou matérias na Constituição que não podem ser alterados, são as chamadas cláusulas pétreas.
     • Processuais ou Formais
       • Limitações concernentes aos procedimentos adotados para alteração do texto constitucional, chamado de rito de emenda (bicameral, 3/5 dos votos dos membros absolutos, dois turnos).