2 - Receita pública

2 - Receita pública

1. Receita orçamentária

   • Possuem classificação
     • econômica
     • institucional
     • por fonte de recursos
   • Financia a despesa orçamentária
   • Passam pelos estágios da receita
     • Não necessariamente todos
   • Pertencem ao Estado
   • Possuem caráter permanente

2. Receita extraorçamentária

   • Não seguem a classificação orçamentária
   • Seguem a classificação contábil
   • Não financiam a despesa orçamentária
   • Pertencem a terceiros
   • Possuem caráter temporário

3. Enfoque

   • patrimonial
     • receita auferia
       • fato gerador
   • orçamentário
     • receita arrecadada

4. Receita originária

   • atividade empresarial

5. Receita derivada

   • poder coercitivo

6. Receita efetiva

   • Aumenta o PL
   • Fatos modificativos aumentativos

7. Receita não efetiva

   • Não aumenta o PL
   • Fatos permutativos

8. Receita primária ou não financeira

   • receitas corrente e de capital, excluídas as financeiras

9. Receitas financeiras

   • provenientes de operações no mercado financeiro

10. Dívida Ativa

    • Receita do exercício em que for
      • arrecadada
        • Outras receitas corrente
    • Inscrita após apuração de
      • liquidez e certeza
    • Presunção
      • relativa
        • de direito líquido e certo
    • Dívida ativa tributária
      • tributos
        • engloba multa e juros
    • Dívida ativa não tributária
      • todos os demais créditos
        • inclusive contribuições socias
    • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
      • União
        • Gestão administrativa e judicial
      • FGTS
        • Para fins de cobrança
    • Procuradoria Geral Federal (PGF)
      • Autarquias
      • Fundações públicas
    • É viável a
      • compensação
    • Crédito em moeda estrangeira
      • convertidos pela taxa de câmbio oficial
        • para compra
      • conversão na
        • data da notificação ou intimação
          • do devedor pela autoridade administrativa
            • ou
            • à sua falta
              • na data da inscrição da DA
      • inclui atualização monetária e juros de mora