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2 - Receita pública

Receita orçamentária
1. Possuem classificação
  1. econômica
  2. institucional
  3. por fonte de recursos
2. Financia a despesa orçamentária
3. Passam pelos estágios da receita
  1. Não necessariamente todos
4. Pertencem ao Estado
5. Possuem caráter permanente
Receita extraorçamentária
1. Não seguem a classificação orçamentária
2. Seguem a classificação contábil
3. Não financiam a despesa orçamentária
4. Pertencem a terceiros
5. Possuem caráter temporário
Enfoque
1. patrimonial
  1. receita auferia
    1. fato gerador
2. orçamentário
  1. receita arrecadada
Receita originária
1. atividade empresarial
Receita derivada
1. poder coercitivo
Receita efetiva
1. Aumenta o PL
2. Fatos modificativos aumentativos
Receita não efetiva
1. Não aumenta o PL
2. Fatos permutativos
Receita primária ou não financeira
1. receitas corrente e de capital, excluídas as financeiras
Receitas financeiras
1. provenientes de operações no mercado financeiro
Dívida Ativa
1. Receita do exercício em que for
  1. arrecadada
    1. Outras receitas corrente
2. Inscrita após apuração de
  1. liquidez e certeza
3. Presunção
  1. relativa
    1. de direito líquido e certo
4. Dívida ativa tributária
  1. tributos
    1. engloba multa e juros
5. Dívida ativa não tributária
  1. todos os demais créditos
    1. inclusive contribuições socias
6. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
  1. União
    1. Gestão administrativa e judicial
  2. FGTS
    1. Para fins de cobrança
7. Procuradoria Geral Federal (PGF)
  1. Autarquias
  2. Fundações públicas
8. É viável a
  1. compensação
9. Crédito em moeda estrangeira
  1. convertidos pela taxa de câmbio oficial
    1. para compra
  2. conversão na
    1. data da notificação ou intimação
      1. do devedor pela autoridade administrativa
        ou
        à sua falta
        na data da inscrição da DA
  3. inclui atualização monetária e juros de mora

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Resumen del Recurso

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