Poder hierárquico

Poder hierárquico

1. É a prerrogativa que a adm tem de

   • organizar
   • ordenar
   • estruturar
   • escalonar
   • e dispor sobre
     • o exec. das ativ. adm
     • a conduta dos agentes
     • o exerc. das competências

2. Permite

   • rever
   • revisar
   • controlar
   • fiscalizar
   • revogar
   • anular
   • convalidar
     • os próprios atos
   • delegar competências
   • avocar atribuições

3. esse poder permite

   • exerc. do poder político de direção sobre as esferas inferiores
     • mediante
       • atos concretos
       • atos abstratos

4. principais decorrências do poder hierárquico

   • delegação
     • de parte da competência
       • nunca do td
     • sempre c/ base em critérios
       • territorial
       • econômico
       • jurídico
       • social
     • pode ser
       • autoridade de msm hierárquia
       • autoridade subordinada
     • Regra: o delegante não resp. pelos atos praticados pelo delegado
       • exceto
         • delegação ilegal
         • delegante homologar ou ratificar o ato
           • os 2 resp.
     • o ato deve ser publicado em imprensa oficial

5. são indelegáveis as competências

   • NoREx
   • Normativas
     • comp. p/ editar atos regulamentares de uma lei
   • Recursal
     • Comp. p/ apreciar e julgar recursos adm.
   • Exclusiva
     • aquela q a lei expressamente proíbe delegação

6. Avocação

   • somente em circunstâncias excepcionais
   • o ato de avocação deve
     • ser motivado
     • ser publicado em imprensa oficial