Poder Constituinte

Poder Constituinte

1. Poder constituinte originário

   • É quem criou a constituição que serve de base para todas as outras normas
   • Poder inicial, de primeiro grau, constituidor, absoluto, ilimitado
   • Cria a constituição como se não existissem normas anteriores
   • Não é passível de incorrer em inconstitucionalidade
   • Titularidade do poder é do povo, o constituinte faz suas vontades

2. Poder Constituinte derivado

   • De segundo grau, limitado, relativo, instituído
     • O poder originário impõe limitações ao poder derivado. Vistas no Art. 60, parágrafo 4 Limitações
       • Temporais= Não alterar a constituição por determinado tempo.
       • Circunstanciais = no caso de estado de sitio (situação de crise para nação), estado de defesa (calamidade de alta relevância, mas regionalizada), e intervenção federal
       • Formais = aprovação da EC por 2 turnos na CD e SF, com 3/5 dos votos e a promulgação feita pelas mesas
       • Materiais = clausula pétreas - só não pode as tendentes a abolir a forma federativa do estado, o voto direto secreto e universal, a separação de poderes (separação relativa, pois há o sistema de pesos e contrapesos), os direitos e garantias individuais.
   • É passível de incorrer em inconstitucionalidade
     • Há inconstitucionalidade na própria constituição quando tem uma emenda inconstitucional
   • Deve respeitar a segurança jurídica e está sujeito aos remédios constitucionais
   • Função de dar continuidade a constituição fazendo as devidas alterações
     • o instrumento para alterar uma constituição, de acordo com o art. 60 da CF, é a emenda a constituição. Procedimento para alterar a constituição: Fases: Iniciativa = proposição da EC Discussão/deliberação = Discussão do projeto de EC (PEC) Votação = 2 turnos, na CD e SF, aprovação, em cada turno, no mínimo 3/5 dos votos Promulgação = Mesa da CD e SF

3. O titular do poder constituinte e o exercente do poder constituinte.

4. CONSTITUIÇÃO. CONCEITO

   • Conjunto de normas que tratam sobre a estrutura, funcionamento do estado e direitos e deveres da sociedade

5. CONSTITUIÇÃO. SENTIDO

   • Sociológico
     • Lassalle
       • Constituição = soma dos fatores sociais
   • Político
     • Schmidt
       • Constituição = carta que trata dos posicionamentos políticos
         • Defende a ideia de normas essencialmente constitucionais e formalmente constitucionais
   • Jurídico
     • Kelsen
       • Constituição não advém do político nem do social, mas sim de princípios que norteia a sociedade no geral.
         • Defende a estrutura piramidal das normas, em que a constituição está no topo

6. Direito natural X direito positivo

   • Natural
     • Campo ideológico, moral e religioso, é a essência do grupo
       • Limita o poder constituinte originário
   • Positivo
     • Conjunto de Normas postas
       • Para esse direito o poder constituinte é ilimitado
   • Estado de direto = estado regido pelas normas do direito estado democrático de direito = estado regido por normas elaboradas pelo povo por isso a diferença entre o direito natural e o positivo

7. Forma de estado = relação entre a política do estado e o país = Federalismo

8. Forma de governo = relação entre governante e governados = república

9. Sistema de governo = relação entre governante e os parlamentares = presidencialista. Presidente é chefe de estado (internacional) e chefe de estado (nacional)