Recursos 1

Recursos 1

1. Recurso Adesivo

   • Quando vencidos autor e réu, se um dele interpor recurso, o outro poderia aderir.
     • ...Trata-se de um recurso da parte que já estava conformada com a decisão, mas como a outra parte recorreu, ele aderi ao recurso principal.
   • é subordinado ao recurso principal
   • cabe nos seguintes casos:
     • Apelação » Embargos infringentes » Recurso Extraordinário » Recurso Especial

2. Desistência do recurso:

   • » Pode ser feita a qualquer tempo
     • » Não precisa de anuência do recorrido ou dos litisconsortes

3. Renúncia ao direito de recorrer

   • não precisa de aceitação da outra parte

4. Não cabe recurso dos Despachos.

5. Prazo para interpor os recursos contam-se:

   • » Leitura da sentença em audiência » Intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência » Publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

6. Dispensado de efetuar preparo:

   • Ministério Público » União, Estados, Municípios e respectivas autarquias » Demais que tiverem isenção legal