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Princípios da CF 88

Mapa mental: Princípios da CF 88
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Princípios da CF 88
Art 1º
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes Fundamentos:
- mnemônico dos Fundamentos da Republica Federativa do Brasil
- SOCIDIVAPLU
- I - SOberania: o estado é supremo e independente dentro do seu território
- independência inclusive de colônias internacionais! Aqui dá uma Independência, virou adulto
- ESTABELECE AS PRÓPRIAS NORMAS
- SOMENTE DENTRO DO ESTADO
- II - CIdadania: Participação do povo ativamente no estado(eleição, plebiscito...)
- III - DIgnidade da pessoa humana: dar condições mínimas para o indivíduo existir de forma digna
- IV - VAlores sociais do Trabalho e da livre iniciativa: o trabalhador e o empregador
- V - PLUralismo político: Diversidade ideológica, diversidade de ideias, vários partidos com opiniões diferentes
- mnemônico dos Fundamentos da Republica Federativa do Brasil
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes Fundamentos:
República
- FORMA DE GOVERNO
- É A TITULARIDADE OU EXERCÍCIO DO PODER POLÍTICO
- O PODER É O TITULAR DO PODER
- O PODER É DO POVO
- O PODER É O TITULAR DO PODER
- É A TITULARIDADE OU EXERCÍCIO DO PODER POLÍTICO
- RELAÇÃO ENTRE GOVERNANTES E GOVERNADOS
- CARACTERISTICAS:
- ELETIVIDADE
- MANDATO TEMPORÁRIO
- O ELEITO TEM QUE PRESTAR CONTAS ANUALMENTE
- IGUALDADE: QUALQUER UM PODE SE CANDIDATAR
- FORMA DE GOVERNO
FEDERATIVA
- FORMA DE ESTADO
- DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER DO ESTADO
- CLÁUSULA PÉTREA
- NÃO EXISTE DIREITO DE SEPARAÇÃO. É UM PACTO INDISSOLÚVEL
- REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE PESSOAS AUTÔNOMAS
- FORMA DE ESTADO
REGIME DE GOVERNO
- DEMOCRÁTICO
- O ESTADO É GOVERNADO PELA LEI
- TODO PODER EMANA DO POVO
- É O EXERCÍCIO DO PODER DE FORMA REPRESENTATIVA OU NÃO
- DEMOCRÁTICO
Art 3º
- Objetivos da República Federativa do Brasil
- MNEMÔNICO dos Objetivos da Republica Federativa do Brasil
- CONGA E REPRO
- I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA
- II - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
- III - ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR A DESIGUALDADE SOCIAL
- IV - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
- MNEMÔNICO dos Objetivos da Republica Federativa do Brasil
- Objetivos da República Federativa do Brasil
ART 4º
- Princípios que regem as relações internacionais
- I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL
- II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
- III - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
- IV - NÃO INTERVENÇÃO
- V - IGUALDADE ENTRE ESTADOS
- IV - NÃO INTERVENÇÃO
- III - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
- II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
- VI - DEFESA DA PAZ
- VII - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
- VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
- IX - COOPERAÇÃO ENTRE POVOS P/ O PROGRESSO DA HUMANIDADE
- X - CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
- IX - COOPERAÇÃO ENTRE POVOS P/ O PROGRESSO DA HUMANIDADE
- VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
- VII - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
- I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL
- Princípios que regem as relações internacionais
Informationen
- Beschreibung
- DIREITO CONSTITUCIONAL (Aplicabilidade das Normas Constitucionais) Mindmap am Princípios da CF 88, erstellt von Jovino Joaquim da Junior am 27/07/2016.
- Erstellt von
- Jovino Joaquim da Junior
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