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DC Módulo 02 - Aula 03 e 04
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DC Módulo 02 - Aula 03 e 04
Poder Constituinte Derivado (PCD)
- Reformador
- Limites
- Circunstânciais
- Situações em que a CF não pode ser emendada
- Art 60, § 1º
- Estado de Defesa Art. 136
- Estado de Sítio Art. 137
- Intervenção Federal Art. 34
- Art 60, § 1º
- Temporal, a constituição não adotou!
- Situações em que a CF não pode ser emendada
- Formais = Procedimentais
- Iniciativa
- 1/3 Deputados
- 1/3 Senadores
- Presidente da República
- Maioria absoluta das assembleias legislativas (14)
- Manifestando-se cada uma por maioria simples (= relativa)
- Turnos
- 2 em cada casa do congresso nacional (total = 4)
- Quórum
- 3/5 (60%) do total de membros da casa
- Iniciativa
- Materiais = (Cláusulas Pétreas)
- Matérias que não podem ser objeto de EC tendente a aboli-las (= esvazie seu núcleo essencial)
- Explícitas Art. 60 § 4º
- Forma Federativa de Estado
- Voto direto, secreto, universal, periódico
- Separação dos Poderes
- Direitos e garantias individuais
- Implícitas
- Unanimidade
- Titularidade do PCO é do povo
- Limites ao poder de emenda (Não se admite a teoria da dupla revisão
- Emenda que alteram os limites de emenda
- Majoritária
- Direitos Sociais
- Minoritária
- República
- Presidencialismo
- Unanimidade
- Circunstânciais
- EC
- Limites
- Revisor
- Decorrente
- Poderes dos Estados-Membros de elaborarem a sua própria constituição estadual, observando a CF
- Forma federativa
- Limites
- Princípios estabelecidos
- Forma republicana
- Sistema presidencialista
- Orçamento
- Direitos Fundamentais
- Regras básicas do processo legislativo
- Não existe um rol
- Princípios estabelecidos
- A doutrina majoritária diz que são aos Estados , já a doutrina minoritária também aos municípios
- Difuso
- Poder da Sociedade de alterar o significado das normas constitucionais sem mudança do texto por um procedimento informal. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
- Reformador