Integridade físico-psíquica Transplante

Integridade físico-psíquica Transplante

1. NÃO autorizada autolesão

   • Exceção: algumas práticas desportivas
     • praticante assume o risco

2. permitida doação de órgãos

   • Após a morte
     • autorização cônjuge ou parente
       • linha reta ou colateral até 2º grau
       • obedecida ordem sucessória
       • doc. escrito
       • 2 testemunhas
         • presentes verificação da morte
   • Inter vivos
     • cônjuge
     • parentes consanguíneos - até 4º grau
       • autorização do doador
         • por escrito, preferencialmente
         • perante testemunhas
         • revogável até a cirurgia
     • outras pessoas
       • autorização judicial
   • Lei 9.434/97 e Dec. 2.268/97

3. indispensável consentimento receptor

4. requisitos art. 20 Dec.

   • comprovação comunicação prévia MP
   • verificação condições saúde doador
     • avaliação das consequências
     • comparação após cirurgia