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Integridade físico-psíquica Transplante

dani_feijo Portuguese

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NÃO autorizada autolesão
- Exceção: algumas práticas desportivas
  - praticante assume o risco
permitida doação de órgãos
- Após a morte
  - autorização cônjuge ou parente
    - linha reta ou colateral até 2º grau
    - obedecida ordem sucessória
    - doc. escrito
    - 2 testemunhas
      - presentes verificação da morte
- Inter vivos
  - cônjuge
  - parentes consanguíneos - até 4º grau
    - autorização do doador
      - por escrito, preferencialmente
      - perante testemunhas
      - revogável até a cirurgia
  - outras pessoas
    - autorização judicial
- Lei 9.434/97 e Dec. 2.268/97
indispensável consentimento receptor
requisitos art. 20 Dec.
- comprovação comunicação prévia MP
- verificação condições saúde doador
  - avaliação das consequências
  - comparação após cirurgia

Description: DIREITO CIVIL - PESSOA NATURAL Direitos da personalidade Autolesão - transplante
Created by: dani_feijo
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