Integridade físico-psíquica Transplante

Descrição

DIREITO CIVIL - PESSOA NATURAL Direitos da personalidade Autolesão - transplante
dani_feijo
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Resumo de Recurso

Integridade físico-psíquica Transplante
  1. NÃO autorizada autolesão
    1. Exceção: algumas práticas desportivas
      1. praticante assume o risco
    2. permitida doação de órgãos
      1. Após a morte
        1. autorização cônjuge ou parente
          1. linha reta ou colateral até 2º grau
            1. obedecida ordem sucessória
              1. doc. escrito
                1. 2 testemunhas
                  1. presentes verificação da morte
              2. Inter vivos
                1. cônjuge
                  1. parentes consanguíneos - até 4º grau
                    1. autorização do doador
                      1. por escrito, preferencialmente
                        1. perante testemunhas
                          1. revogável até a cirurgia
                        2. outras pessoas
                          1. autorização judicial
                        3. Lei 9.434/97 e Dec. 2.268/97
                        4. indispensável consentimento receptor
                          1. requisitos art. 20 Dec.
                            1. comprovação comunicação prévia MP
                              1. verificação condições saúde doador
                                1. avaliação das consequências
                                  1. comparação após cirurgia