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616905
Integridade físico-psíquica Transplante
Descrição
DIREITO CIVIL - PESSOA NATURAL Direitos da personalidade Autolesão - transplante
Criado por
dani_feijo
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Criado por
dani_feijo
mais de 12 anos atrás
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Resumo de Recurso
Integridade físico-psíquica Transplante
NÃO autorizada autolesão
Exceção: algumas práticas desportivas
praticante assume o risco
permitida doação de órgãos
Após a morte
autorização cônjuge ou parente
linha reta ou colateral até 2º grau
obedecida ordem sucessória
doc. escrito
2 testemunhas
presentes verificação da morte
Inter vivos
cônjuge
parentes consanguíneos - até 4º grau
autorização do doador
por escrito, preferencialmente
perante testemunhas
revogável até a cirurgia
outras pessoas
autorização judicial
Lei 9.434/97 e Dec. 2.268/97
indispensável consentimento receptor
requisitos art. 20 Dec.
comprovação comunicação prévia MP
verificação condições saúde doador
avaliação das consequências
comparação após cirurgia
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