Poder constituinte

Poder constituinte

1. Prerrogativa

   • Elaborar ou atualizar a CF

2. Titular

   • POVO

3. Originário

   • Elaborar nova Constituição
     • Poder Constituinte HISTÓRICO
       • formação de novo Estado
     • Poder Constituinte REVOLUCIONÁRIO
       • substituição de uma Constituição por outra
   • Características
     • Poder POLÍTICO - não jurídico
     • Autônomo ou ilimitado
       • não se restringe por direito pré-existente, nem a cláusulas pétreas
       • Posição do STF - visão positivista. CUIDADO: qdo não se tratar do STF, considerar limites supranacionais, como direito da pessoa humana, respeito à soberania e à independência nacional
     • Incondicionada
       • nenhuma forma definida para manifestação da vontade
     • Permanente
       • não se exaure com a promulgação da CF
     • Não pode sofrer controle de constitucionalidade

4. Derivado

   • Alterar a CF dentro das regras já estabelecidas pela própria CF
   • Reformador
     • Processo de emenda constitucional
       • Congresso Nacional - art 60 CF Discutida e votada em cada casa do CN - em 2 turnos - aprovada por 3/5 dos votos nos 2 turnos
       • Promulgada pelas MESAS da Câmara e do Senado
       • Não pode ser proposta, se visar abolir: forma federativa de Estado voto direto, secreto, universal e periódico separação dos Poderes direitos e garantias individuais
       • mediante proposta
         • 1/3 (mín.) membros da Câmara ou do Senado
         • Presidente da República
         • mais da METADE das Assembleias Legis. das Unidades Fed., cada uma com maioria absoluta dos membros
   • Revisor
     • Processo simplificado
       • Após 5 anos da aprovação da CF, por voto da maioria absoluta em sessão unicameral. Promulgação da MESA
   • Decorrente
     • Competência dos Estados-membros elaborarem suas PRÓPRIAS constituições
   • Características
     • Poder jurídico
     • Derivado
       • emana do poder constituinte originário
     • Subordinado
       • a normas e regras expressas e implícitas na CF
     • Condicionado
     • Pode sofre controle de constitucionalidade

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