6 - RE

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1. REPETRO

   • Pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás
     • Pré-sal
   • PJ habilitada na RFB
   • Drawback suspensão
     • Exportação ficta
       • Admissão temporária
   • Bens constantes em relação da RFB
     • E também: Máquinas equipamentos sobressalentes, ferramentas, aparelhos partes e peças
   • Requisítos
     • Aquisição por PJ sediada no exterior
     • Moeda nacional ou estrangeira de livre convers.
     • Cláusula de entrega, sob controle aduaneiro, no território aduaneiro

2. REPEX

   • Petróleo bruto e derivados
   • Habilitada RFB
   • Autorização da ANP
   • prazo de vigência de 90 dias
     • prorrogável por mais 90
   • Extinção
     • Exportação do produto
     • Exportação do substituto nacional
       • Quantidade e classificação identicos
   • Exportação no MESMO ESTADO em que foram importados

3. REPORTO

   • Destinados ao ativo imobilizado
     • Máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros
   • IPI e II Se converterá em isenção em 5 anos
     • PIS e COFINS, se converterá em aliq. 0
     • II: só se SEM SIMILAR nacional
   • Comprovação quitação de tributos
   • Termo de Responsabilidade
   • Transferencia depende de autorização da RFB e recolhimento
     • Após 5 anos, não é necessário
     • Se for outro beneficiário
       • Não recolhe
       • Novo TR
       • Assumir Responsabilidade desde o FG

4. RECOM

   • Industrialização por Encomenda (posições 8701 e 8705)
   • SEM cobertura cambial
   • Importados Chassis, carroçarias, peças, componentes e acessórios
   • Conta e ordem de PJ domiciliada no exterior
     • ao Mercado interno, atacadista controlada
     • destinada ao exterior
   • Habilitação prévia da RFB
   • II incide somente sobre os insumos importados
   • Suspensão IPI, PIS/COFINS