Atuação Farmacêutica na Drogaria

Atuação Farmacêutica na Drogaria

1. Lei nº 5.991/73

   • CAPÍTULO IV § 1º
     • A presença do farmacêutico é obrigatória durante todo horário de funcionamento do estabelecimento
   • RESOLUÇÃO Nº 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 A
     • Art. 13 - O farmacêutico deve comunicar previamente ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua