PIS/COFINS importação

PIS/COFINS importação

1. Não incide

   • art. 70 incisos I a V
   • Erro inequívoco
   • Idêntica - reposição
   • Objeto de pena de perdimento
   • Devolvida para o exterior antes do registro
   • Destruída sob controle aduaneiro
   • Acidentalmente destruída, trânsito de passagem
     • só incide IPI

2. Não constitui FG

   • Pescado
   • Exportação temporária, ainda que descumprido

3. FG (=II)

   • Entrada de bens estrangeiros
     • Presume-se entrado no caso de extravio
       • Granel, 1%
   • Considera-se ocorrido
     • Registro da DI
       • Despacho para consumo
     • Lançamento
       • Extravio
     • Data do vencimento do prazo de permanência no recinto alfandegado
       • se iniciado o despacho antes de aplicada a pena de perdimento
     • Serviços
       • Data do pagamento/crédito/ remessa de valores

4. BC

   • tão somente o V.A.
   • Não entram tributos internos
     • Inconstitucional acrescer o ICMS

5. Redução da BC na importação para revenda

   • 30,2%
     • Importação de caminhões chassi
   • 48,1%
     • Máquinas e veículos

6. 2,1 e 9,65 % paga no registro da DI

7. Sujeito passivo

   • Contribuintes
     • = I.I.
     • + Contratantes e/ou beneficiários de serviços
   • Responsáveis solidarios
     • = Responsáveis + Solidários do I.I.

8. Regimes de Tributação Diferenciados (não Especiais!)

   • REPES
     • Serviços de TI
     • 50% exportação
     • Suspensão do PIS/COFINS e IPI sem similar
   • RECAP
     • BK para empresas exportadoras
       • 50%
     • Suspensão PIS/COFINS
     • 3 anos
   • PJ P exportadora
     • 50%
     • Suspensão de IPI, PIS e COFINS
   • PADIS e PATVD
     • AL 0 PIS/COFINS e IPI
   • REIDI
     • Incentivo ao desenvolvimento da infraestrutura
     • Incorporação ao A.I.
     • Suspensão PIS/COFINS
   • RETID
     • Industria de Defesa
     • Suspensão IPI, PIS/COFINS
     • SIMPLES não pode se habilitar
     • 70%
   • REICOMP
     • Computadores pra uso educacional
     • Importações e no M.I.
     • Suspensão PIS/COFINS e IPI
   • Acetona destinada a elaboração de defensivos
     • Suspensão PIS/COFINS
   • Navegação de Cabotagem
     • PJ previa habilitada
     • Suspensão PIS/COFINS
   • ZFM
     • Suspensão PIS/COFINS-importação