Princípios Fundamentais

Princípios Fundamentais

1. Fundamentos da República

   • Base para produção da CF
   • soberania
     • interna
       • supremacia do Estado em relação aos cidadãos
     • externa
       • representação do Estado no exterior
   • cidadania
     • relaciona-se principalmente ao trabalho, educação e saúde
   • dignidade da pessoa humana
     • Súmula Vinculante 11 - uso de algemas deve ser para casos de resistência e fundado receio de fuga ou perigo à integridade física - uso deve ser justificado por escrito
   • valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa
     • para o crescimento econômico do Estado
   • pluralismo político

2. Objetivos fundamentais

   • construir uma sociedade livre, justa e solidária
   • garantir o desenvolvimento nacional
   • erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais
   • promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação

3. Princípios - relações internacionais

   • independência nacional
   • prevalência dos direitos humanos
   • autodeterminação dos povos
   • não intervenção
   • igualdade entre os Estados
   • defesa da paz
   • solução pacífica dos conflitos
   • repúdio ao terrorismo e ao racismo
   • cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
   • concessão de asilo político