Normas Processuais Civis

Normas Processuais Civis

1. Norma Jurídica

   • Princípio da Supremacia da Lei
   • Características
     • Generalidade
     • Imperatividade
     • Autorizamento
     • Permanência
     • Emanação por autoridade competente
   • Categorias
     • Congentes
       • Ordem Pública
         • * Inderrogáveis * Interesse da sociedade
     • Não congentes (dispositivas)
       • Interesse dos litigantes
         • * Podem ser derrogadas * Permissivas (permite expressamente derrogação) ou supletivas (aplicável se não houver contrariedade)

2. Fontes

   • Formais
     • Primárias
       • Lei
     • Acessórias
       • Analogia, costume, princípios gerais do direito
       • Súmula Vinculante
       • Decisões STF controle de constitucionalidade
   • Não formais
     • Doutrina
     • Precedentes jurisprudenciais
       • salvo os erigidos em súmula vinculante ou as decisões definitivas de mérito do STF em controle concentrado de constitucionalidade

3. Princípios

   • Constitucionais
     • Devido Processo Legal
     • Acesso à justiça
     • Contraditório
     • Duração razoável do processo
     • Isonomia
     • Imparcialidade do Juiz
     • Duplo grau de jurisdição
     • Publicidade dos atos processuais
     • Motivação das decisões
   • Infraconstitucionais
     • Dispositivo
     • Imediação
     • Identidade Física do Juiz
     • Concentração
     • Irrecorribilidade separado interlocutórias
     • Persuasão Racional
     • Boa-Fé
     • Cooperação

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