Agentes Públicos

Agentes Públicos

1. Agentes Políticos

   • são aqueles que tem poder, que são eleitos, ou que são indicados pelos eleitos, e que recebem subsídios.
     • quem ganha subsídios são todos os agentes públicos detentores de poder e também os que pertencem à categoria de polícia por deterem poder de polícia (definição de poder de polícia: art. 78 CTN).

2. Agentes Administrativos

   • são todos aqueles que ingressam na administração pública por meio de concurso, que tem vínculo, incluídos os cargos em comissão; não obrigatoriamente tem poder, e são remunerados seja por subsídios ou por vencimentos. São classificados da seguinte forma:
     • Agentes Administrativos Gerais
       • São todos os que trabalham na função administrativa sem poder; não são remunerados por subsídios, e obedecem a um determinado agente que ou vai ser agente político ou será o agente administrativo especial.
     • Agentes Administrativos Especiais
       • são aqueles que ingressaram por concurso público e tem poder; aquelas instituições, cujas atribuições segundo a CF só podem ser exercidas por meio do ingresso legal através de concurso público. Ex. juiz, defensor, procurador, etc.
       • Aplica-se a eles a expressão "natural", pois o ingresso natural se dá por meio de concurso público, não havendo a possibilidade de haver cargos comissionados nessas funções; são atividades privativas do Estado, inerentes à existência do Estado, por isso denominam-se como categoria "especial".
       • Juiz e Ministério Público: vitaliciedade, inamovibilidade, e irredutibilidade de subsídios.
       • Defensor Público: estabilidade, inamovibilidade, e irredutibilidade de subsídios.
         • ESTABILIDADE: demissão pode se dar por decisão transitada em julgado ou por PAD.
       • Procurador: estabilidade e irredutibilidade de subsídios.

3. Agentes Honoríficos

   • são aqueles que trabalham voluntariamente, pela vontade de auxiliar, logo, sem remuneração.

4. Agentes Colaboradores

   • são aqueles que não tem vínculo com a administração, mas tem remuneração, tem contrato por 2 anos prorrogáveis por mais 2 anos; são auxiliares da justiça por isso chamados agentes colaboradores; passam por prova de seleção, e não por concurso público pois por este quem passa é o agente administrativo.
   • não se enquadram na responsabilidade administrativa pois nesta enquadram-se somente os agentes administrativos.