DIREITO CONSTITUCIONAL - Princípios Fundamentais

DIREITO CONSTITUCIONAL - Princípios Fundamentais

1. Forma de Governo: Republica

   • Caracteristicas
     • Eletividade
     • Temporariedade de Mandato
     • Responsabilidade Politica
     • Prestação de Contas

2. Forma de Estado: Federação

   • Republica Federativa do Brasil: Pessoa Juridica de Direito publico Externo. A republica Federativa do Brasil não possui autonomia, e sim SOBERANIA, que é mais que autonomia. Somente paises tem SOBERANIA.
   • 4 entidades
     • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Não existe possibilidade de secessão
     • União
       • Pessoa Juridica de Direito Publico Interna
     • Estados
     • Municípios
     • Distrito Federal
       • Autonomia Politico-Administrativa: Art. 18 Caput CF/88
         • Tríplice-Capacidade
           • Auto-Governo
           • Auto-Organização
           • Auto-Administração

3. Sistema de Governo: Presidencialismo

4. Regime politico: Democracia

   • Direta
     • É aquela onde o povo toma as decisões sem intermediários.
   • Indireta ou representativa
     • É aquela onde o povo elege representantes para agir em seu nome.