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Poder Executivo

Inhalt der Mindmap
Poder Executivo
Função Atípicas
- Função Legislativa
- editar
- medidas
- Provisórias
- medidas
- Leis delegadas
- decretos autônomos
- editar
- Função de Julgamento
- processo adm
- disciplinar
- processo adm
- Função Legislativa
Doutrina Major.
- não exerce
- função
- Jurisdicional
- função
- não exerce
Atribuições
- Rol não taxativo
- Chefia ADM FEDERAL
- Nomear
- exonerar
- Ministros de Estados
- Brasileiros, > 21 anos, cidadãos
- Ministros de Estados
- exonerar
- Nomear
- Exercer
- direção superior
- Adm Federal
- Com auxílio
- Adm Federal
- direção superior
- expedir
- decretos
- regulamentos
- decreto
- org. e funcionamento
- Adm. Púb. Fed.
- Não implicar
- aumento
- despesas
- extinção
- cargos públicos
- aumento
- extinção de
- funções
- cargos púb.
- se vagos
- Não implicar
- Adm. Púb. Fed.
- org. e funcionamento
- LEIS
- sancionar
- promulgar
- publicar
conceder
- Indultos
- perdão da pena
- Indultos
comutar
- penas
- trocar
- pena > por menor
- trocar
- penas
nomear
Bilder und Dateien der Mindmap
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito Constitucional Mindmap am Poder Executivo, erstellt von Elinatan Amorim am 16/04/2017.
- Erstellt von
- Elinatan Amorim
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