E1A1 - Constituição: Princípios Fundamentais

E1A1 - Constituição: Princípios Fundamentais

1. Principais Fontes do Direito Constitucional

   • Constituição Federal
   • Doutrina Constitucional
   • Jurisprudência, em especial a do STF – que é o guardião da Constituição

2. ESTADO

   • sociedade política dotada de características próprias, elementos essenciais, que o diferenciam das demais sociedades,

3. POVO

   • ELEMENTO HUMANO do Estado; determina as pessoas que mantêm vínculo jurídico- político com o Estado e se tornam parte dele – conceito jurídico-político.
   • POPULAÇÃO
     • conjunto de pessoas que se encontram em determinado território de um Estado – nacionais ou estrangeiros
   • NAÇÃO
     • conjunto de pessoas ligadas que formam uma comunidade unida por laços históricos e culturais

4. TERRITÓRIO:

   • ELEMENTO MATERIAL do Estado – espaço sobre o qual o Estado exerce de modo efetivo e exclusivo o poder de império, sua supremacia sobre pessoas e bens. Ex.: embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro. Trata-se de um conceito JURÍDICO.

5. SOBERANIA

   • ELEMENTO FORMAL do Estado: poder de autodeterminação plena, não condicionado a nenhum outro poder, externo ou interno. Supremacia na ordem interna e independência na ordem externa.

6. Princípios Fundamentais

   • Princípio Federativo
   • Princípio Republicano
   • Presidencialismo
   • Princípio Democrático
   • Princípio da Separação dos Poderes
   • Fundamentos da República Federativa do Brasil
   • Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
   • Princípios que regem as relações internacionais do Brasil

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