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Thal Ysson Portugiesisch

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  1. direito público (fundamental)

    • direito é uno e indivisível, indecomponível
      • divisão meramente didática
  2. Dogma da completude

    • códigos contem a regulamentação
    • Juiz simplesmente apica
  3. Dir.civil é um regulador das relações privadas

    • diretos de 1ª geração/"dimensão"
      • liberalismo clássico
      • liberdade meramente formal
      • não intervenção do Estado(absenteísmo estatal)
      • gerará concentração de renda e exclusão social,
        • evitar abusos e limitar o poder econômico
          • Evolução do estado liberal para estado social de direito
            • Segunda geração/dimensão(1ª vez cf 34)
              • Direitos sociais
                • Justiça distributiva
              • Estado prestacionista
              • Estado prestacionista, intervencionista
              • 88 se consagra os direitos de 3ª geração/ dimensão
                • direitos transindividuais
                  • Solariedade
                  • fraternidade
            • CF México e Weimar influenciam a CF Br de 1934 (Estado Social de Direito
  4. influência do Dc sobre direito privado

    • Princípio matriz
      • Dignidade humana
        • Forma um direito civil-constitucional
          • Tendência da descodificação do direito civil
            • Surgimento de vários microssistemas
              • Cf norma de validade de todo sistema
                • força normativa da Constituição
                  • unidade do ordenamento
                  • supremacia da Constituição

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Beschreibung
Direito constitucional
Erstellt von
Thal Ysson
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