Zusammenfassung der Ressource
ECA
- PRINCÍPIOS
- HUMANIZAÇÃO
- DESJUDICIALIZAÇÃO
- DESMILITARIZAÇÃO
- UNIVERSALIZAÇÃO
- PARTICIPAÇÃO COLETIVA
- ATENDIMENTO ESPECIAL
- PREVENÇÃO GERAL
- PREVENÇÃO ESPECIAL
- É O CONJUNTO SISTEMÁTICO DE NORMAS COERCITIVEIS
QUE REGULAM A CONDUTA DA PESSOA HUMANA,
SOCIEDADE E ESTADO, EM FACE DE SUA POPULAÇÃO
MENOR DE 18 ANOS, SEJA ELA QUALQUER SUA FAIXA
SOCIAL OU ECONÔMICA.
Anmerkungen:
- TIPOS DE FAMÍLIA SUBSTITUTA (GTA)
- ADOÇÃO
- TUTELA
- GUARDA
- F.E.D.E.S
- FATO
- ESPECIAL
- DERIVADA
- ESTATUTÁRIA
- SUBSIDIÁRIA
- FONTES