Interceptação das Comunicações Telefônicas

Interceptação das Comunicações Telefônicas

1. INTERCEPTAÇÃO: OCORRE QUANDO NENHUM DOS INTERLOCUTORES TEM CIÊNCIA DA GRAVAÇÃO DA CONVERSA

   • EXEMPLO> DILMA/LULA
   • É DIFERENTE DA GRAVAÇÃO AMBIENTAL, E ESTA TAMBÉM É LÍCITA, MAS AS DUAS TÊM AS MESMAS REGRAS
   • ANTES DA LEI 9296/96 É CONSIDERADA PROVA ILÍCITA
   • PROCESSOS QUE CONTENHAM ESSE TIPO DE PROVA TRAMITAM EM SEGREDO
   • JUÍZO INCOMPETENTE QUE DETERMINA INTERCEPTAÇÃO
     • REGRA
       • PROVA ILÍCITA
     • EXCEÇÃO
       • INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA POR FATOS POSTERIORES A DECISÃO JUDICIAL
         • APLICAÇÃO DA TEORIA DO JUÍZO APARENTE
           • À ÉPOCA DA DECISÃO O JUÍZO ERA APARENTEMENTE COMPETENTE

2. ESCUTA: OCORRE QUANDO UM DOS INTERLOCUTORES TEM CIÊNCIA, MAS UM TERCEIRO GRAVA

3. GRAVAÇÃO: UM GRAVA A CONVERSA DOS PARTICIPANTES, SEM AUXÍLIO DE TERCEIROS

   • EX: JOESLEY, TEMER, E ETC.

4. REQUISITOS

   • DEVE HAVER INDÍCIOS DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO DO AGENTE
     • A PROVA NÃO PUDER SER FEITA POR OUTRO MEIO
       • O FATO DEVE SER PUNÍVEL COM PENA DE RECLUSÃO
   • VEDA-SE A AUTORIZAÇÃO GENÉRICA

5. PODE SER UTILIZADA COMO PROVA EMPRESTADA EM OUTRO PROCESSO , MESMO EM PAD

   • DEVE HAVER CONEXÃO ENTRE OS FATOS
   • SUM. STJ: NO PAD DEVE HAVER A AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE E O RESPEITO AO CONT. E AMP. DEF.

6. NOS CRIMES DE AP PRIVADA O OFENDIDO PODE REQUERER

7. STF: PODE SER RENOVADA VÁRIAS VEZES DESDE QUE INDISPENSÁVEL AO PROCESSO

8. PRAZO: 15 DIAS CONTADOS DA DATA DA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA

9. INCIDENTE DE INUTILIZAÇÃO

   • USADO PARA GRAVAÇÕES QUE SÃO INÚTEIS ÀS PROVAS
     • STJ: NÃO HÁ A NECESSIDADE DE DEGRAVAÇÃO DE TODO O CONTEÚDO INTERCEPTADO
       • SÓ DO QUE INTERESSA
       • DEVE SER DISPONBILIZADO À DEFESA O CONTEÚDO INTEGRAL DO ÁUDIO

10. É CRIME REALIZAR INTERCEPTAÇÃO S/ MANDADO

    • APP INCONDICIONADA

11. STJ: É POSSÍVEL INTERCEPTAR MESMO ANTES DO IP