Zusammenfassung der Ressource
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PARA PAGAMENTO DE QUANTIA
CERTA ( ART 513 AO 538 CPC)
- PETIÇÃO (ART 523 )
- PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO
ACUSADO PARA O PAGAMENTO
( 15 DIAS )
- VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA
- INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA
- JUIZ
- JULGA O CÁLCULO CORRETO
- INTIMAÇÃO PARA EXECUTADO
PAGAR (15 DIAS )
- EXECUTADO PAGA
- EXTINÇÃO DA PENA
- PAGA EM PARTE
- PENALIDADES SOBRE
O REMANESCENTE
(ART 523, § 2º, CPC)
- NÃO PAGA
- MULTA DE 10% (
ART. 523, § 1º, CPC )
- +10% DE HONORÁRIOS
( ART. 523, § 1º, CPC )
- PROTESTO JUDICIAL
( ART.517 CPC )
- EXECUÇÃO DE MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO
- VENCIDO O PRAZO INICIA-SE
AUTOMATICAMENTE,
INDEPENDENTE DE GARANTIA EM
JUÍZO, PRAZO DE 15 DIAS PARA
IMPUGNAÇÃO ( ART. 525 CPC )
- VÍCIO EVIDENTE NO CÁLCULO - JUIZ DETERMINA CORREÇÃO DE OFÍCIO
- VÍCIO APARENTE NO CÁLCULO
- JUIZ ENCAMINHA AO CONTADOR DO JUÍZO
- O CONTADOR PODE ENCONTRAR VALOR MENOR
- A EXECUÇÃO SEGUE PELO VALOR
APRESENTADO PELO EXEQUENTE
(ART 524, § 1º, CPC)
- PENHORA RECAÍRÁ
SOBRE O VALOR DO
CONTADOR