Poder Executivo

Poder Executivo

1. Presidente República e Vice

   • Sistema Político - Presidencialismo Forma: República
   • eleição majoritária
     • maioria absoluta
       • Não computados branco/nulos
     • 1º Turno - 1º dom/out
     • 2º turno - últ dom/out
       • 2 candidatos mais votados
         • Se antes votação houver desistência, próximo mais votado
           • Se 2 candidatos = votação, mais idoso
   • Posse -> CN
     • Não tomar posse 10 dias, declarado vago
   • Impedimento
     • Pres Câmara Deputados
       • Pres Senado Federal
         • Pres STF
   • Dupla vacância
     • 2 primeiros anos mandato
       • eleição direta 90 dias
     • 2 últimos anos de mandato
       • eleição indireta 30 dias
         • pelo Congresso Nacional
   • Não pode ausentar-se > 15 dias
     • licença do CN

2. Ministros Estado

   • escolhidos pelo Pres República
   • maiores 21 + direitos políticos
   • expedir instruções para execução leis
   • orientação e coordenação área de competência

3. Presidente República

   • Compete privativamente
     • nomear Ministros
     • sancionar leis, expedir decretos e regulamentos
     • decretos autônomos
       • organização adm fed não aumentar despesas nem criar extinguir orgãos publicos extinção de função ou cargo publico qdo vago
       • DELEGÁVEL
     • decretar
       • intervenção federal
       • estado de defesa
       • estado de sítio
     • conceder indulto e comutar penas
       • DELEGÁVEL
     • nomeações previstas na CF
       • Artigos XiV a XVII
     • Convocar e presidir
       • Conselho da República
         • pronunciar-se
           • intervenção, estado de defesa e sítio
           • questões relevantes
       • Conselho Defesa Nacional
         • opinar
           • declarações guerra e paz
           • intervenção, estado de defesa e sítio
           • e propor critérios utilização áreas território nacional
     • prover cargos federais
       • DELEGÁVEL
     • enviar ao CN o PPA, LDO e LOA
     • prestar contas ao CN - 60d abertura sessão legislativa
     • Atribuições delegáveis: Ministros Estado, PGR e AGU
   • Crimes de Responsabilidade, contra
     • existência União
     • livre exercício dos Poderes
     • exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
     • segurança interna País
     • probidade administração
     • lei orçamentária
     • cumprimento das leis e decisões judiciais
     • Admissibilidade Camara, 2/3 - > Senado
       • Pres. suspenso 180d se aceita denúncia pelo Senado
   • Crimes comuns
     • os crimes precisam ter relação com a função de Presidente
     • Admissibilidade Camara, 2/3 - > STF
       • Pres. suspenso 180d se aceita denúncia pelo STF

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