Poder Judiciário - Orgãos

Poder Judiciário - Orgãos

1. Supremo Tribunal Federal

   • 11 ministros
   • + de 35 anos e - 65 anos
   • notável saber jurídico e reputação ilibada
   • nomeados Pres República, aprovados Senado Maioria Absoluta
   • julgar originariamente
     • ADI de lei ou ato normativo federal/estadual
       • podem propor
         • Presidente
         • Mesa Camara ou do Senado
         • Mesa Assembléia
         • Governador
         • PGR
         • partido com representação CN
         • sindicato/entidade classe nacional
         • podem requerer a revisão/revogação SÚMULA VINCULANTE
     • infração penal comum + HC + MS/HD (Congresso apenas Mesas)
       • Pres Republica/Vice
       • membros Congresso
       • próprios Ministros
       • PGR
     • Comum e crimes responsabilidade
       • Ministros de Estado e Comandantes
       • membros Tribunais Superiores/ TCU
       • chefes missão diplomática permanentes
     • Estado estrangeiro/Organismo Inter x União, UF, DF ou Território
     • extradição solicitada Estado estrangeiro
     • conflitos entre UF ou União x UF, inclusive entidades Adm Indireta
     • revisão criminal seus julgados
     • reclamação
     • todos magistratura interessados ou + 1/2 membros tribunal
     • conflitos competência STJ outroa tribunais
     • ações contra CNJ ou CNMP
   • julgar recurso ordinário
     • HC, MS, HD ou MI se denegatório Tribunais Superiores
     • crime político
   • julgar recurso extra
     • contrário CF
     • declarar insconstitucionalidade
     • validar ato governo local x CF
     • validar lei local x CF
     • pode recusar somente 2/3 membros
   • Súmula Vinculante
     • aprovada por 2/3
     • publicada imprensa oficial

2. CNJ

   • 15 membros - mandato de 2 anos, 1 recondução
   • Presidente STF - Preside o CNJ
   • 1 STJ - indicado STJ (será também o Corregedor)
   • 1 TST e 1 juiz TRT - indicado TST
   • 1 TJ e 1 juiz estadual - indicado STF
   • 1 TRF e 1 juiz federal - indicado pelo STJ
   • 1 juiz trabalho - indicado TST
   • 1 MPU - escolhido pelo PGR
   • 1 MPE - escolhido pelo PGR
   • 2 advogados - indicados OAB
   • 2 cidadãos - 1 pela Câmara e outro pelo Senado
   • nomeados pelo Presidente República
   • aprovados por maioria absoluta Senado
   • apreciar OFÍCIO ou PROVOCAÇÃO
     • legalidade atos Poder Judiciário
     • processos disciplinares juízes julgados menos 1 ano
   • reclamações membros Poder Judiciário e seus delegatários
   • aplicar sanções
   • representar ao MP - crime contra adm pública
   • oficiarão
     • PGR
     • Presidente Conselho OAB

3. STJ

   • https://www.espacojuridico.com/blog/tabela-comparativa-sobre-competencias-do-stf-e-do-stj/
   • mínimo 33 Ministros
     • 1/3 juízes TRF
     • 1/3 Desembargadores TJ
     • 1/3 advogados e membros MPF, MPE MPDF
   • + 35 anos e - 65 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada
   • nomeados Presidente República
   • aprovados maioria absoluta Senado
   • julgar originariamente
     • Crimes comuns + HC
       • Governador
       • Comandantes
       • TCE e Tribunais Regionais
       • TCM
       • MPU perante tribunais
     • MS e HD
       • Ministros Estado e Comandantes
       • próprio Tribunal
     • conflitos entre Tribunais ou Tribunais x Juízes
   • recurso ordinário
     • Estado estrangeiro x Município/Pessoa residente
     • HC/MS - decididos TRF ou TJ denegatórias
   • recurso especial
     • contrariar lei ou tratado federal
     • validar ato governo local x lei federal
     • interpretação divergente lei federal
   • CJF
     • Correição 1ª e 2ª instâncias

4. TRF

   • Juízes Federais
     • julgar
       • União, autarquia ou empresa federal autoras/rés
         • exceto falência, acidente trabalho Justiça Eleitoral ou Trabalho
       • Estado estrangeiro/organismo x Município ou pessoa
       • crimes políticos contra União
       • crimes previstos tratados/convenção
       • relativas a direitos humanos
       • crimes a bordo navio/aeronaves ressalvados JM
       • disputa direitos indígenas
       • contra organização trabalho ou sistema financeiro
   • 7 membros mínimo
     • + 30 anos e - 65 anos
       • promoção juízes federais com + de 5 anos de exercício, antiguidade e merecimento alternadamente
     • Quinto constitucional
   • julgar originariamente
     • juízes federais sua jurisdição + MPU
       • ressalvada competencia Justiça Eleitoral
     • conflitos juízes federais
     • MS ou HD próprio Tribunal
     • HC juiz federal
   • recursos decisões juízes federais