Seguridade Social

Seguridade Social

1. Poder Público + Sociedade

   • dever assegurar
     • saúde
     • previdência
     • assistência social

2. Objetivos

   • universalidade cobertura
   • uniformidade e equivalência urbano/rural
   • seletividade e distributividade
     • prioridade para quem precisa
   • irredutibilidade benefícios
     • previdenciário - valor real assistenciais - valor nominal
   • diversidade financiamento

3. Gestão quadripartite

   • Governo
   • empregadores
     • Contribuições sociais
       • folha de salários
       • PF preste serviço mesmo sem vínculo
       • Faturamento e Lucro
     • contribuições bens/serviços exterior
     • isentas contribuição beneficentes assistência social
   • trabalhadores
     • contribuição social, exceto sobre aposentadoria
     • produtor, parceiro, meeiro e arrendatário e pescador
       • contribuem através de alíquota
   • aposentados

4. Financiada por toda a sociedade

   • somente pode ser exigida contribuição após 90 dias da lei
   • novas formas através de Lei Complementar Federal

5. Vedada

   • remissão/anistia contribuição folha de salário e do trabalhador
     • débitos > lei complementar

6. Saúde

   • execução direta ou terceiros (PF ou PJ)
   • diretrizes
     • descentralização
     • atendimento integral
     • participação da comunidade
   • SUS
     • financiado pela União, Estados, Municípios e outros
       • União não pode < 15%
     • ações descentralizadas
       • direção única por esfera
     • pode contratar sem concurso público
       • agentes comunitários saúde e controle endemias
         • Podem perder o cargo descumprimento específicos além das hipóteses para os servidores estáveis
   • Independe de contribuição
   • Dever Estado
     • caráter programática
   • fiscalização, controle, regulamentação
     • apenas Estado
   • Vedado
     • comercialização orgãos e derivados
     • empresas capitais estrangeiros
       • salvo previsto em lei

7. Previdência Social

   • Regime geral - RGPS
     • Contributivo
     • filiação obrigatória
     • atende
       • doença, invalidez, morte e idade avançada
       • proteção à maternidade, gestante
       • desemprego involuntário
       • salário-familia e auxílio-reclusão
       • pensão por morte
     • Lei Complementar - aposentaria especial e deficientes
   • Regra Geral
   • Previdência Privada
     • Lei complementar
     • facultativa

8. Assistência Social

   • Não tem caráter contributivo
   • Quem necessitar
   • objetivos
     • proteção
     • amparo
     • integração mercado trabalho
     • habilitação e reabilitação PCD

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