Gestalte GoConqr mit. Was sollen wir als Nächstes hinzufügen?

Mindmap

Cumprimento Definitivo De Sentença

Gabriel Sartori Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

Cumprimento Definitivo De Sentença

  1. No caso da obrigação de quantia, far-se-á a requerimento do exequente (regra geral).

  2. O Devedor será intimado para cumprir a sentença.

    • Na pessoa do advogado, pelo Diário de Justiça.
    • Se tiver pela defensoria pública ou não tiver procurador nos autos, por Carta com Aviso de Recebimento.
    • Por meio eletrônico quando tiver cadastro no Sistema do Processo Eletrônico, se não tiver procurador nos autos.
      • Por edital, se foi citado por edital e sido revel na fase de conhecimento.
  3. Se o devedor muda de endereço, deve informar, sob pena de ser considerado intimado no endereço anterior.

  4. Se o requerimento do credor é feito após um ano do transito em julgado, sua intimação será pessoal.

  5. O devedor pode voluntariamente pagar o que é devido, ou não.

  6. Ouve-se o exequente em 05 dias.

  7. Se o depósito foi o suficiente, há a extinção do processo.

  8. Se o depósito foi insuficiente, há multa de 10% e honorários, mais atos de expropriação.

  9. Se a condenação é genérica, haverá liquidação.

  10. O prazo para apresentação da impugnação é de 15 dias.

  11. O efeito suspensivo depende de requerimento do executado; de garantia ao juízo; fundamentos relevantes ou se for manifestadamente suscetível de causar dano grave ou de difícil e incerta reparação.

  12. O juiz pode dispensar a garantia caso se trate de pessoa incapacitada de presta-lo.

Informationen

Beschreibung
Mindmap am Cumprimento Definitivo De Sentença, erstellt von Gabriel Sartori am 17/11/2017.
Erstellt von
Gabriel Sartori
Aufrufe
1
Bewertung

Mehr zu Cumprimento provisório e definitivo de sentença

Feedback

Worum geht es?

Was sollen wir als Nächstes hinzufügen?