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Cumprimento Definitivo De Sentença
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Cumprimento Definitivo De Sentença
No caso da obrigação de quantia, far-se-á a requerimento do exequente (regra geral).
O Devedor será intimado para cumprir a sentença.
- Na pessoa do advogado, pelo Diário de Justiça.
- Se tiver pela defensoria pública ou não tiver procurador nos autos, por Carta com Aviso de Recebimento.
- Por meio eletrônico quando tiver cadastro no Sistema do Processo Eletrônico, se não tiver procurador nos autos.
- Por edital, se foi citado por edital e sido revel na fase de conhecimento.
Se o devedor muda de endereço, deve informar, sob pena de ser considerado intimado no endereço anterior.
Se o requerimento do credor é feito após um ano do transito em julgado, sua intimação será pessoal.
O devedor pode voluntariamente pagar o que é devido, ou não.
Ouve-se o exequente em 05 dias.
Se o depósito foi o suficiente, há a extinção do processo.
Se o depósito foi insuficiente, há multa de 10% e honorários, mais atos de expropriação.
Se a condenação é genérica, haverá liquidação.
O prazo para apresentação da impugnação é de 15 dias.
O efeito suspensivo depende de requerimento do executado; de garantia ao juízo; fundamentos relevantes ou se for manifestadamente suscetível de causar dano grave ou de difícil e incerta reparação.
O juiz pode dispensar a garantia caso se trate de pessoa incapacitada de presta-lo.
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- Mind Map on Cumprimento Definitivo De Sentença, created by Gabriel Sartori on 17/11/2017.
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- Gabriel Sartori
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