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Cumprimento Definitivo De Sentença

Gabriel Sartori Portugués

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Cumprimento Definitivo De Sentença

  1. No caso da obrigação de quantia, far-se-á a requerimento do exequente (regra geral).

  2. O Devedor será intimado para cumprir a sentença.

    • Na pessoa do advogado, pelo Diário de Justiça.
    • Se tiver pela defensoria pública ou não tiver procurador nos autos, por Carta com Aviso de Recebimento.
    • Por meio eletrônico quando tiver cadastro no Sistema do Processo Eletrônico, se não tiver procurador nos autos.
      • Por edital, se foi citado por edital e sido revel na fase de conhecimento.
  3. Se o devedor muda de endereço, deve informar, sob pena de ser considerado intimado no endereço anterior.

  4. Se o requerimento do credor é feito após um ano do transito em julgado, sua intimação será pessoal.

  5. O devedor pode voluntariamente pagar o que é devido, ou não.

  6. Ouve-se o exequente em 05 dias.

  7. Se o depósito foi o suficiente, há a extinção do processo.

  8. Se o depósito foi insuficiente, há multa de 10% e honorários, mais atos de expropriação.

  9. Se a condenação é genérica, haverá liquidação.

  10. O prazo para apresentação da impugnação é de 15 dias.

  11. O efeito suspensivo depende de requerimento do executado; de garantia ao juízo; fundamentos relevantes ou se for manifestadamente suscetível de causar dano grave ou de difícil e incerta reparação.

  12. O juiz pode dispensar a garantia caso se trate de pessoa incapacitada de presta-lo.

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Mapa Mental sobre Cumprimento Definitivo De Sentença, creado por Gabriel Sartori el 17/11/2017.
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Gabriel Sartori
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