Interpretação Constituicional

Interpretação Constituicional

1. Quem interpreta a Constituição?

   • Peter Haberle
     • Todos aqueles que a vivenciam

2. Correntes Doutrinárias

   • Interpretativismo
     • O juiz deve aplicar os preceitos expressos ou claramente implícitos
   • Não-interpretativismo
     • O juiz irá aplicar valores substantivos
       • Justiça
       • Igualdade
       • Liberdade

3. Constituição Aberta

   • Interpretação evolutiva
     • Interpretação nova de um dispositivo, uma mudança ou evolução no entender
   • Mutação Constitucional
     • Processo informal de mudança da Constituição
       • Não se altera a letra da lei, mas o entendimento e interpretação

4. Métodos de interpretação

   • Método Tópico-problemático
     • Theodor Viehweg
       • Prevalência do problema sobre a norma
         • A interpretação deve ter um caráter prático
   • Método jurídico (hermenêutico clássico)
     • A constituição é uma lei como qualquer outra, devendo ser interpretada de tal forma
   • Método hermenêutico-concretizador
     • Konrad Hesse
       • Prevalência da norma sobre o problema
         • Pré-compreensão da norma para posteriormente ir ao problema, para depois voltar a norma e resolver o problema
           • Este procedimento é chamado de "círculo hermenêutico"
   • Método integrativo ou cienctífico-espiritual
     • Rudolf Smend
       • A interpretação constitucional deve considerar o sistema de valores da constituição
   • Método normativo-estruturante
     • Norma é diferente do texto constitucional
       • A norma seria muito mais profunda que o texto descrito na constituição, como um Iceberg

5. Princípios de interpretação

   • Princípio da Unidade
     • A Constituição deve ser interpretada como um todo único
       • Não existem antinomias reais (contradições reais) dentro da CF
   • Princípio da máxima efetividade
     • Deve possuir a maior efetividade social possível
   • Princípio da conformidade funcional (justeza)
     • Órgão encarregado da interpretação não pode subverter o esquema organizatório-funcional estabelecido na constituição
   • Princípio da Harmonização
     • Em conflitos entre princípios, ou direitos fundamentais
       • O intérprete decide por um mas sem sacrificar a ideia do outro
   • Princípio do efeito integrador
     • O intérprete deve dar preferência às Soluções que favoreceram a integração Política e Social
       • Reforço da unidade política
   • Princípio da força normativa da constituição
     • Toda norma jurídica deve ter o mínimo de eficácia
       • Preferência a soluções que garantem a atualização das normas da Constituição

6. Interpretação conforme a Constituição

   • Objetivo
     • Preservar a validade das leis
       • Evitar a decretação de inconstitucionalidade dela
   • Aplicação
     • Normas plurissignificativas ou polissêmicas ( possui mais de um sentido)
   • Técnicas
     • Interpretação conforme a Constituição com redução de texto
     • Interpretação conforme a Constituição sem redução de texto