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Princípios Fundamentais

Mapa mental: Princípios fundamentais da RFB
Inhalt der Mindmap
Princípios Fundamentais
NORMAS
- Regras
- Concretas, definem condutas.
- Não admitem cumprimentos ou descumprimento parcial
- Princípios
- Abstratos, define diretrizes para concretização da norma
- Admite (des)cumprimento parcial
- Regras
Princípios Fundamentais
- Político-constitucionais (fundamentais)
- Príncipios a separação de poderes, a indissolubilidade do vínculo federativo, o plurarismo político e a dignidade da pessoa humana.
- Art 1º: fundamentos da República Federativa do Brasil Art 2º: Princípios da separação de Poderes Art 3º: Objetivos Fundamentais Art 4º: Princípios da RFB nas relações internacionais
- Príncipios a separação de poderes, a indissolubilidade do vínculo federativo, o plurarismo político e a dignidade da pessoa humana.
- Jurídico-constitucionais (gerais)
- Dispersos na constituição. Referem-se à ordem jurídica nacional.
- Político-constitucionais (fundamentais)
SO CI DI VA PLU
- Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
- FUNDAMENTOS DA RFB
- Soberania
- Cidadania
- Dignidade da Pessoa Humana
- O indivíduo é a preocupação central do Estado. *União homoafetiva. *Pesquisa com células-tronco embrionárias. (não fere o direito à vida e a dignidade da pessoa humana) *Não é possível, por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, a submissão compulsória do pai ao exame de DNA na ação de investigação de paternidade.
- Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
- Plurarismo Político
- Crítica jornalística é permitida Exclui discursos de ódio (não estão amparados pela liberdade de manifestação de pensamento)
Forma de Estado/Governo/Regime Político
- Forma de estado
- Repartição do poder no território
- Unitário: centralidado
- FEDERAL: descentralizado
- Brasil - federação: constituido por entes federativos (União, Estados, DF e Municípos)
- Federalismos de terceiro grau: composto por, União, Estados e Municípios. >todos têm o mesmo nível hierárquico
- São AUTÔNOMOS e INDISSOLUVEIS
- A autonomia traduz-se na possibilidade de os Municípios e Estados terem sua própria estrutura. Participação, o Senado representa os Estados para interferir na formação das Leis.
- A UNIÃO representa a RFB no plano internacional, tem apenas autonomia política, JAMAIS soberania.
- Brasil - federação: constituido por entes federativos (União, Estados, DF e Municípos)
- Repartição do poder no território
- Forma de Governo - Brasil
- República: relação entre governantes e governados
- Caráter Eletivo, Representativo e Transitório.
- Igualdade formal das pessoas
- República: relação entre governantes e governados
- Regime Político - Brasil
- Estado democrático de direito
- >Estado de direito: limitação dos poderes estatais >Estado Liberal de Direito: limitação do poder estatal e garatia das liberdades negativas. >Estado Social de Direito: prestação positiva em favor dos indivíduos (Direitos Sociais)
- Democracia semidireta ou participativa
- Por meio dos representantes eleitos ou participação direta do povo por meio de plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis e ação popular.
- >Plebiscito: convocado antes da criação da norma(ato legislativo ou administrativo) >Referendo: convocado após a edição da norma (ratificada).
- Por meio dos representantes eleitos ou participação direta do povo por meio de plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis e ação popular.
- Estado democrático de direito
- Forma de estado
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito Constitucional Mindmap am Princípios Fundamentais, erstellt von Julio Cesar Gomes da Silva Junior am 12/02/2018.
- Erstellt von
- Julio Cesar Gomes da Silva Junior
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