Férias

Férias

1. Critérios

   • Todo trabalhador após 12 meses de trabalho terá direito a 30 dias de férias
     • Condições
       • 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; sem justificativa
         • 24 (vinte e quatro) dias corridos quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; sem justificativa
         • 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas, sem justificativa
         • Se as faltas injustificadas ultrapassar 32 (trinta e duas) o trabalhador perdera o período aquisitivo
       • 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; sem justificativa

2. Prazos

   • 12 meses subsequentes ao direito adquirido
   • se concedidas fora desse prazo, empregador pagara em dobro

3. Época de férias

   • A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
   • O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

4. Remunerações

   • salario + 1/3
     • É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
   • Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
   • Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
   • Quando o salário for pago por porcentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias.
   • A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na CTPS.
   • Quando Pagar
     • Em até dois dias antes do incio do seu gozo