Mindmap
Funções do Presidente da República
Inhalt der Mindmap
Funções do Presidente da República
Por Decreto
- Dispor sobre funcionamento da administração pública
- Desde que não aumente despesas
- Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
- Dispor sobre funcionamento da administração pública
Conceder Indulto ou Comutação
- Indulto: perdão coletivo da pena
- Comutação: indulto parcial
Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional
Celebrar a paz ou declarar guerra autorizado ou referendado pelo Congresso Nacional
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito Constitucional Mindmap am Funções do Presidente da República, erstellt von Gabriel Albuquerque am 07/03/2018.
- Erstellt von
- Gabriel Albuquerque
- Aufrufe
- 0
- Bewertung